A necessidade de incrementar a mobilização e a luta dos trabalhadores, confluindo para as grandes manifestações que a central decidiu realizar em Lisboa e no Porto, no dia 1 de Outubro, foi salientada logo no início da apresentação do documento aos jornalistas.

A par da luta concreta em defesa dos seus direitos e interesses, os trabalhadores vão demonstrar nas ruas as suas preocupações quanto à situação do País, que justifica «fortíssimas razões de protesto», explicou o Secretário-geral da CGTP-IN. Este protesto está centrado no «programa de agressão» da Comissão Europeia, do BCE e do FMI, mas abarca também «o profundo neoliberalismo deste Governo» e «o descalabro em que caminha a UE», disse Manuel Carvalho da Silva.

No documento reivindicativo, a Intersindical começa por notar que «o País vive hoje um dos momentos mais difíceis depois do 25 de Abril, quer pela natureza dos problemas que enfrentamos, quer pelas políticas seguidas por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, que os agravam em vez de os resolverem».

«Era evitável termos chegado aqui e é possível ir por outros caminhos», pelo que as manifestações de 1 de Outubro visam igualmente dar força a «propostas para afirmar que Portugal tem caminhos alternativos», realçou Carvalho da Silva, assinalando que, no fundamental, tais propostas estão contidas na plataforma reivindicativa, que deve ser interpretada em conjunto com outras posições de princípio que a central assumiu e fundamentou nos últimos tempos.

Em vez da «austeridade», que «conduziu já o País a uma nova recessão, com início no quarto trimestre de 2010», a central «reclama uma política de desenvolvimento», que urgentemente trave a destruição do tecido produtivo e reduza a dependência energética. Persistir na precariedade e em mão-de-obra barata e com pouca qualificação «apenas acelerará o definhamento económico», avisa a Inter.

A política reivindicativa para o próximo ano desenvolve-se em três eixos fundamentais, nos quais a central enquadra as reivindicações mais prementes:

- a melhoria do poder de compra dos salários e das pensões, para dinamizar a procura interna, criar empregos e desenvolver o País;

- o trabalho seguro e com direitos, como factor de desenvolvimento do País;

- a segurança e protecção social, como instrumentos essenciais para a coesão da sociedade.

Os salários terão que aumentar «pelo menos quatro por cento», levando em conta a inflação e o agravamento da carga fiscal, bem como as condições objectivas nos diferentes sectores e empresas.

O salário mínimo nacional deverá ser fixado em 500 euros, ainda este mês, insistindo a CGTP-IN em que seja traçada a perspectiva de que chegue a 600 euros em 2013.

Os escalões, deduções e abatimento do IRS devem ser actualizados em 2,2 por cento, para neutralizar o efeito da inflação prevista para 2012.

A partir de 1 de Janeiro, as pensões devem ser actualizadas num valor que, no mínimo, cubra a inflação verificada em 2010 e 2011, abrangendo todas as pensões mínimas.

Frente Comum

No dia 9, sexta-feira, a cimeira da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública aprovou a proposta reivindicativa para 2012, a apresentar ao Governo, na qual se exige um aumento salarial mínimo de 50 euros, actualizando os salários e pensões numa percentagem não inferior à taxa de inflação.

A cimeira assumiu igualmente o compromisso de mobilizar os trabalhadores para as manifestações de 1 de Outubro, convocada pela CGTP-IN, assim como para uma luta da Administração Pública após essa data.

Trata-se de uma reivindicação justa, porque os trabalhadores da Administração Pública tiveram cortes nos seus salários e congelamentos, acentuou a coordenadora da Frente Comum. Ana Avoila explicou aos jornalistas que a proposta remete para a tabela salarial de 2010, pois a Frente Comum recusa os cortes nos salários e nas pensões verificados em 2011.